Contrato de Criação do Site Grátis

CONTRATADA:
JEW SOLUÇÕES EM INTERNET, com o nome fantasia de ELEVA BRASIL, estabelecida à rua Antônio Pralon,37 Conjunto 3, Itaquera, capital do Estado de São Paulo, CEP 08215-420, inscrita no CNPJ sob nº 13.453.057/0001-98, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por seu Sócio Administrador nos termos do seu Contrato Social.

CONTRATANTE:
Pessoa física maior de idade ou pessoa jurírica que efetuou o pagamento referente ao primeiro mês de hospedagem e/ ou o registro do de domínio.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: O objeto deste contrato é a criação gráfica e estrutural do SITE do CONTRATANTE conforme descrito nesta página.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS: O presente contrato entra em vigor a partir da data de confirmação do pagamento da hospedagem pela CONTRATADA.

Parágrafo Único: O site será entregue em até 30 dias corridos após entrega de todo o material para criação do site, como textos, fotos, videos e qualquer outro tipo de informação que a CONTRATADA julgue necessária, Qualquer modificação após a finalização do site terá 15 dias para ser aplicada. Informações verbais e/ou parciais não serão acatadas, somente por e-mail devidamente documentadas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO: O projeto consiste da prestação de serviços de desenvolvimento de um SITE pela CONTRATADA para a CONTRATANTE. No entanto o conteúdo das informações é de responsabilidade da CONTRATANTE, sendo esta responsável pelo fornecimento de textos e imagens em arquivos editáveis para que sejam incluídas no SITE.

Parágrafo Primeiro: Concordam as partes que o CONTEÚDO deverá ser entregue pela CONTRATANTE à CONTRATADA, na forma que esta deseja que seja visualizada em seu SITE.

Parágrafo Único: Ocorrendo o evento previsto nesta cláusula, a CONTRATADA deverá colocar à disposição da CONTRATANTE todo material e informação que possua do mesmo, reservando a si o direito de desvincular seu nome do SITE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO: As partes, de comum acordo, determinam que o preço do serviço  de hospedagem do site é de R$ 37,00 mensais. E o valor para registro de domínio é de R$ 30,00. Sendo a criação e a publicação do site gratuito.

Parágrafo Único: A execução de qualquer serviço que não constantes da listagem grafada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira será objeto de cobrança adicional desde que aprovada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO: A cobrança da primeira hospedagem será pelo sistema PAGSEGURO da empresa UOL ou por depósito direto em nossa conta. Sendo O CONTRATANTE obrigado a enviar o comprovante para a CONTRATADA em caso de depósito bancário. A CONTRATANTE pagará a primeira hospedagem de R$ 37,00 e as demais no mesmo valor.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Para a consecução do objeto do presente contrato a CONTRATADA se obriga a desenvolver o serviço objeto do contrato, dentro dos prazos especificados acima.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: São obrigações da CONTRATANTE:

1. Pagar as mensalidades da hospedagem do site e registro do domínio anualmente, referente ao SITE a ser desenvolvido pela CONTRATADA.

2. Fornecer as características visuais e todo o material complementar como textos, fotos e logomarca que sejam necessários à elaboração do SITE.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser considerado rescindido a qualquer momento por ambas as partes, com notificação mínima de 30 dias de antecedência. Sendo que para remoção do site da CONTRATANTE para uma outra hospedagem será cobrado o valor de R$ 800,00 pela CONTRATADA. Caso haja atraso no pagamento da mensalidade da hospedagem de mais de 30 dias, corridos a CONTRATADA poderá excluir o site da CONTRATANTE e e seus arquivos sem aviso prévio definitivamente. O site será suspenso caso haja atraso da mensalidade da hospedagem de mais de 5 dias corridos. A CONTRATADA não devolverá valores já pagos pela CONTRATANTE caso ocorra desistência por parte da CONTRATANTE. Em caso de atraso a CONTRATANTE deverá pagar 2% de multa mais 0,33% ao dia. Caso o site seja suspenso, a CONTRATANTE deverá pagar R$ 15,00 para reativar o site.

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. Ficam assegurados à CONTRATANTE os direitos autorais relativos ao Projeto, sem que a CONTRATADA caiba qualquer direito neste sentido, com exceção de rescisão ocasionada por falta de pagamento daquela.

2. O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II do Código do Processo Civil e estará sujeito a execução específica nos termos do artigo 632 e seguintes do mesmo diploma legal.

3. Fica eleito o foro de Itaquera na capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente instrumento

4. A CONTRATANTE não terá acesso ao FTP do site bem como ao gerenciamento do banco de dados, isto será  possível mediante somente a pagamento de R$ 800,00 para a CONTRATADA.

5. A CONTRATADA não fará os seguintes tipos de sites:

  • Com conteúdo pornográfico;
  • Site de compras coletivas;
  • Site de jogos online;
  • Site de venda de produtos ilegais;
  • Site de leilão.
Caso o a CONTRATANTE efetue o pagamento da primeira hospedagem bem como do registro do domínio e seu site se encaixe em um dos ítens acima citados no ítem 5 da cláusula nona, a CONTRATADA não fará o site e nem efetuará a devolução dos valores, pois antes de contratar os serviços da CONTRATADA é de obrigação da CONTRATANTE ler e aprovar este contrato.

E por assim estarem justos e contratados o  pagamento da hospedagem descrita nesta página, o torna legítimo e em vigor.

Empresa Brasileira

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